BANALIDADE? O QUE É ISSO?

E agora, quem vai judiciar a banalidade?

Inácio Chagas Berlitz *

O Juizado da Infância e da Juventude recomenda à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DECA) para informarem as escolas de que devem, na medida do possível, evitar a judicialização dos conflitos banais. Este procedimento, segundo o Juizado, pode trazer graves conseqüências para a vida e a formação dos adolescentes.

Para facilitar o entendimento da autoridade policial, faltou ao Juizado esclarecer o que são conflitos banais. Com a falta deste esclarecimento, muitos diretores de escolas estão saindo da Delegacia Especializada sem a solução para os conflitos, levando a impunidade como tema de casa. No verso da tese do Juizado, lê-se que todo o conflito não é nada de banal.

O que já está trazendo graves conseqüências para a vida e a formação dos adolescentes, no entanto, não é a judicialização, mas os próprios conflitos. E ocorrem em escala geométrica no ambiente escolar ou no seu entorno, muitos deles tipificados como agressões físicas e ameaças.

Se a maioria das escolas resolvesse judiciar os conflitos, haveria longa fila na Delegacia Especializada. Na verdade, grande parte deles não são judiciados por faltas de estrutura e de agilidade no atendimento, que não se viabilizam à Brigada Militar.

O conflito então é de interesses. Se há faltas de estrutura e de agilidade da Brigada Militar no atendimento às ocorrências nas escolas, isso também acontece nas Delegacias Especializadas. E aí, no bonde dança a impunidade. Quem vai para o ponto do conflito ver o bonde passar? Quem vai judiciar este conflito de interesses?

O Juizado da Infância e da Juventude tem suas demandas igualmente não viabilizadas. Juntamente com as Delegacias Especializadas, a Brigada Militar e os estabelecimentos de ensino pleiteiam pelo melhor para a sociedade, com o idealismo e a ética, que já foram seus temas de casa. A frustração destes heróis, nossa também, é uma escola que não tem nada de banal.

Fazendo estas contas, sem passar a régua, quanto está custando a falta de priorização pela segurança pública? A conta é alta para toda sociedade: a banalização do conflito. Enquanto isso, os intervalos da passagem do bonde pelas escolas estão diminuindo e o passe à violência já ficou gratuito. E agora, quem vai judiciar a banalidade?

* Jornalista